Por Felipe Barreto, advogado do Departamento Jurídico da Apampesp
Dois meses após o Ministério da Educação ter anunciado o reajuste de 15% no piso salarial dos professores da educação básica, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou na última sexta-feira, dia 17 de março, o pagamento do aumento para os docentes da rede estadual de São Paulo.
O Decreto 67.582/2023, publicado no Diário Oficial do sábado, 18 de março, atualiza o valor do abono complementar pago aos professores da rede Estadual para equiparar ao piso salarial nacional, que chegou a R$ 4.420,36 neste ano. Como o pagamento será feito por abono, o aumento não é incorporado ao salário. Ou seja, não entra na conta para evolução de carreira ou cálculo da aposentadoria. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o pagamento será efetuado na última semana de março, retroativo a janeiro.
A medida busca corrigir a distorção com relação ao salário dos professores da rede estadual, não se aplicando aos docentes que estão na nova carreira, pois estes recebem por meio de subsídio, proporcionalmente às jornadas trabalhadas. Os docentes enquadrados na carreira antiga, regida pela Lei nº 836/1997, terão direito ao abono complementar desde que recebam um valor correspondente abaixo do piso salarial nacional docente, atualmente em R$ 4.420,55.
Vale lembrar que os docentes aposentados e pensionistas que se aposentaram com direito a paridade, serão contemplados com o valor correspondente a 14,95% de reajuste para a carga horária de 40 horas semanais. Quem se aposentou com menos horas, terá o reajuste proporcionalmente à carga horária, conforme o artigo 3º do Decreto nº 67.582/2023.
No caso dos aposentados sem paridade, estes permanecerão com o reajuste anual tomando como base a inflação do ano anterior.
Reforçando: só serão contemplados os aposentados com direito a paridade. A questão ainda gera muitas dúvidas entre os professores aposentados, por isto, explicamos a seguir como identificar se você se aposentou COM ou SEM paridade:
Para saber se o seu beneficio possui ou não possui paridade, verifique seu demonstrativo de pagamento. Na descrição dos vencimentos, caso conste a rubrica 001026, com o nome “Benefício Previdenciário”, isso quer dizer que o seu benefício NÃO possui paridade. Caso a descrição dos vencimentos seja diferente, e não conste a rubrica 001026, isso significa que a sua aposentadoria ou pensão por morte possui paridade.
Exemplo de holerite de benefício sem paridade.
Veja que no exemplo acima NÃO consta o código 001026. Isso significa que o aposentado TEM paridade, logo receberá o reajuste anunciado pelo Governo do Estado.
Boa noite,
Este aumento de 14,95% com paridade,é também para os aposentados que recebem acima do piso?
Quem recebe o piso ou acima, não será contemplado.
Pelo que me lembro já tivemos aprovado um aumento de salário de 10% e o governo teria q pagar o retroativo, agora vem esse aumento sem ter pago o anterior? Como fica isso
Sou aposentada
Boa noite colegas
Sou professora aposentada com quarenta aulas semanais com paridade, mas não estou recebendo esse benefício há muitos anos hoje o meu salario base é de 2.402,00 reais.
boa tarde,
primeiramente seria bom conferir se voce recebe 100 % de sua aposentadoria; isso aparece no seu holerite.
Caso voce recebe 100% e efetivamente aposentou com paridade por 40 horas, deve reclamar dessa situaçao na spprev. se a spprev nao lhe da uma explicaçao convicente ou nao responde, consulta seu sindicato ou um advogado. (procurar advogado pago pelo estado no Forum mais proximo, eu acredito que com esse salario voce tera direito)
Estou aposentada com quarenta aulas semanais, e não recebo paridade. Que enrolada é essa? Idoso é descartado, mesmo que tenha dado o sangue no trabalho?
Gostaria que fosse mais específico.
Será que este abono 2023 irá substituir os Precatorios 2007 até hoje? E a diferença nos Quinquênio? Se impostos estão sendo cobrados em holerites,estamos devolvendo o que é nosso por direito já ganho!?
Quando sai o holerite do pagamento desse retroativo?
O aumento viria em cima do salário base ou em cima do total bruto?
O aumento para quem possui a paridade,virá em cima do salário base ou em cima do total bruto?
O piso incidirá sobre a carga suplementar do professor aposentado com paridade e isonomia também?
Boa noite
Já está confirmado a vinda do “piso”, mas e o aumento de 10 % do governo do estado…pq ninguém mais fala mais nada? Quando virá ?
Olá. Descobri hoje esse sindicato. Como faço para filiar-me?
Gostei das informações.
Boa tarde.
Sou professora aposentada e tenho a tal paridade.
Gostaria de saber como será pago esse aumento para nós e o retroativo se receberemos.
Quanto aos dez por cento que iriamos receber, no meu demonstrativo de pagamento não ocorreu.
Como ficará nossa situação?
Sou aposentada com paridade abaixo do valor salario base. Quando virá o aumento, pois não recebi nada e a quem devo reclamar?
Acho absurdo ter trabalhado mais de 30 anos no Estado e por ter perdido o vínculo por questão que foge da minha vontade, ter perdido a paridade. Peço a gentileza dos parlamentares reverem esse absurdo❕Para o Estado pouco importa se trabalhou por todo esse tempo ❕ O importante é analisar sua carreira para restringir direitos e não ampliá-los. Triste nossa realidade. 😞
Sou pensionista do ipê e não recebi o aumento do piso salário do professor pq ? onde posso me informar?
Ainda não tive resposta alguma
Sobre o aumento do piso salário?
Fui contemplada duas vezes na prova de mérito no governo de Geraldo Alkmin; no plano de carreira, a primeira de 25% e depois depois do interstício de quatro anos, uma segunda de 10%. Estudei, me preparei, me desloquei no dia para realização das provas, ansiedade, felicidade por ter conseguido o chamado mérito. Plano de carreira de um governo. Simplesmente, o governo anterior e o atual anularam essa conquista e não reconhece uma situação legal. Nós, professores que se submeteram a essas provas de mérito, estamos sem reajustes. É possível exigir que o plano de um governador seja respeitado e, consequentemente, nossos valores monetários? Isso está no campo de total descaso e desrespeito com pessoas que nada fizeram de errado.
Coordenador Pedagógico não fez juiz ao novo aumento deste ano?
Olá, Ana Olimpia, eu também me aposentei sem paridade porque por conta de problemas de saúde e deficiência física precisei incluir os anos de empresa particular, pois mesmo readaptada, precisava aguardar a aposentadoria em casa.
Minha aposentadoria foi muito confusa. Sei apenas que somando os anos de Estado e os privados, somaram 31 anos e alguns meses de contribuição e apenas 3 quinquénios.
Você sabe se é possivel reverter através da justiça essa diferença entre com ou sem paridade?
Isso não fere o princípio da isonomia salarial, já que pagamos o mesmo tempo de contribuição?
Querida Ana Olimpia, concordo com sua indignação. Espero que você consiga reverter a situação a seu contento!
Jesus Cristo abençoe sua causa.
Grande abraço!
🙏🙏🙏
Muito bom a página, parabéns !!
eu recebo do sprev sou pensionista eu tenho direito a receber o valor dado pelo governo? meu holerite mes maio vem sem este numerorublica 001026
sou pensionista do sprev eu tenho direito