Por Walneide Romano

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, dia 11 de novembro, a Reforma da Previdência do funcionalismo público. O projeto de autoria do prefeito da capital, Ricardo Nunes, recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Por se tratar de projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO), o texto não precisa ser sancionado pelo prefeito e deve entrar em vigor em 120 dias.

Enquanto a votação ocorria de forma tumultuada no Plenário da Câmara, no lado de fora da Casa servidores públicos municipais que se manifestavam contra a Reforma sentiram o peso da truculência de guardas civis e de policiais militares. Servidores foram atingidos por balas de borracha, sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo.

A situação é semelhante a que foi vivenciada pela Apampesp durante a votação da Reforma da Previdência estadual na Alesp, em março de 2020. Na ocasião, a Tropa de Choque da polícia atingiu com sprays de pimenta e balas de borracha os professores da ativa e aposentados, entre outras categorias do funcionalismo, que simplesmente lutavam por uma aposentadoria digna.

A exemplo do que vem ocorrendo há mais de um ano no Estado de São Paulo, a Prefeitura passará a cobrar a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do município que recebem abaixo do teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57. O confisco será escalonado de acordo com a faixa salarial com alíquotas que vão de 14% a 22%. O pretexto também é o mesmo usado pelo Governo do Estado: o suposto déficit previdenciário. A Prefeitura alega um rombo de R$ 171 bilhões.

Ao passo em que joga nas costas dos servidores o peso da má administração das finanças, há poucas semanas a mesma Câmara Municipal de São Paulo aprovou um aumento de 30% nos salários dos cargos comissionados, incluindo os secretários municipais. O prefeito será contemplado com um aumento ainda mais generoso de 46%.

Isto mesmo, ao passo em que servidores com salários achatados e que já contribuíram durante toda uma vida precisarão pagar duas vezes pela Previdência, com alíquotas exorbitantes, os demais se refestelam amparados por argumentos frágeis e, em muitos casos, inconstitucionais.

Sob a justificativa de que a Reforma da Previdência aprovada em 2019 no âmbito federal determinou que regimes próprios de Previdência precisam ser autossustentáveis, o Estado de São Paulo e o município seguem a pior das cartilhas ao empurrar para o precipício servidores aposentados e pensionistas, sem direito a qualquer reconhecimento e ao tão merecido descanso. Aos chefes de Executivo e aos deputados e vereadores que aprovaram estas aberrações, manifestamos o nosso repúdio.