Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram na noite desta terça-feira, dia 19 de outubro, a proposta de Reforma Administrativa estadual apresentada pelo Governador João Doria. O Projeto de Lei Complementar 26/2021 recebeu 50 votos favoráveis e 29 contrários.

O projeto é um dos mais graves ataques já desferidos pelo Governador do Estado ao funcionalismo e aos serviços públicos. Entre os principais prejuízos estão a Bonificação por Resultados (BR) a todas as secretarias baseada em produtividade, sem incorporá-las aos salários, prejudicando principalmente aposentadas/os e pensionistas ao retirar a paridade.

O texto ainda disciplina a contratação de temporários, mas não prevê concursos públicos para repor os cargos vagos; retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade; revoga a falta abonada; revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio; estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses; revoga ainda o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.

Saiba como votou cada parlamentar

Veja quem votou a favor do projeto, prejudicando os servidores públicos, incluindo aposentados e pensionistas do Estado. Confira também quem votou contra, em defesa do funcionalismo público. Guarde bem cada um destes nomes para as próximas eleições.