Por Walneide Romano, presidente da Apampesp
Desde 2003, com a Emenda Constitucional 41, o Governo Federal passou a taxar os proventos que excedessem o teto do INSS (atualmente de R$6.433,57), fazendo do Brasil o único país, no mundo, onde aposentados e pensionistas têm de contribuir com o sistema previdenciário.
No Estado de São Paulo, a Lei nº 17 293/2020, decorrente do PL 529/2020, deu sustentação para que o Governador João Doria fizesse uma série de MALDADES em vários setores dos Serviços Públicos, entre eles, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).
Através do Decreto 65.021/2020, estabeleceu contribuições obrigatórias para aposentados e pensionistas com proventos entre RS 1.100,00 (salário mínimo atual) e RS 6.433,57 mensais (teto do INSS) .
Esse desconto escalonado atingiu brutalmente aqueles que têm os menores salários, pois, até um salário mínimo é isento do desconto, acima de um salário mínimo até R$ 3.160,81 sofre o desconto de 12%; acima de R$3.160,82 até R$6.433,57 sofre o desconto de 14%, e acima desse valor o desconto é de 16%.
Essa atitude do Governador explicita a política de ódio do PSDB contra os Servidores Públicos, já tão desgastados e desvalorizados, estando há mais de sete anos sem reajuste salarial. Não poupou nem mesmo os aposentados e pensionistas que muito trabalharam e contribuíram por longos 30, 40, 50 anos de sua vida, oferecendo o melhor para o Estado e, no caso dos professores, formando cidadãos.
No caso IAMSPE houve aumento da alíquota de contribuição para 3% aos contribuintes maiores de 59 anos e os beneficiários também foram taxados de acordo com a faixa etária. Aumentou-se a contribuição por parte dos Servidores Públicos e o Governo não põe a contrapartida, precariza o atendimento médico hospitalar e ambulatorial, deixando o interior desprovido de atendimento quando não renova os Contratos com as Santas Casas.
Este Decreto autoritário e perverso representa um confisco à Aposentadoria dos Servidores Públicos. A SPPREV informa um saldo negativo de R$9,7bilhões, de janeiro a maio de 2020, e o SINAFRESP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo) apresenta, no mesmo período, uma renúncia fiscal sobre a cobrança de ICMS às Empresas num total de R$17,4 bilhões. Faltam recursos, mas sobra incompetência para equilibrar as despesas do Estado.
Isso se caracteriza um castigo!
É assustador a agressividade com que é tratada a situação, diante do momento delicado em que estamos vivendo com a Pandemia do Coronavírus. Muitos brasileiros estão fragilizados, vulneráveis pela perda de parentes, amigos e familiares, principalmente no Estado de São Paulo, o mais rico da federação.
A APAMPESP repudia toda e qualquer medida que venha lesar os direitos dos Servidores Públicos, em especial, aos Aposentados e Pensionistas.
Por meio de nossa assessoria jurídica, juntamente com outras entidades representativas dos Servidores Públicos, protocolamos no Tribunal de Justiça de São Paulo uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto nº 65.021/2020.
E não paramos por aí!
Seguimos firmes e fortes na defesa, respeito e valorização dos aposentados e pensionistas através de ações e manifestações conjuntas, buscando todas as forças políticas, sindicais e os meios jurídicos legais, a fim de tornar sem efeito o CONFISCO SALARIAL, imposto por esse famigerado Decreto aprovado pela maioria dos deputados Estaduais.
Aposentados e Pensionistas, venham! Participem!!!
Vamos juntos acabar com esse pesadelo!!
Basta de massacres!
Na próxima terça-feira, dia 6 de julho, a Apampesp fará a entrega de 130 moções de apoio ao PDL 22/20, aprovadas nas Câmaras Municipais de todo o Estado, ao deputado Carlos Giannazi. O ato será transmitido ao vivo, às 18h, pelo Facebook e pelo YouTube da Entidade.
Sou solidária aos meus ( minhas colegas aposentadas)
Sou contra o confisco do nosso salário que já está muito defasado.
TEMOS SEDE DE JUSTIÇA SOCIAL NESTE PAIS!
Esse desconto absurdo faz muita falta nesse momento da vida em que precisamos de mais remedios, uma melhor alimentação e alem disso estamos sem atendimento medico em nossas cidades. Para nós esse desconto é intolerável.Sr Governador, se fosse com sua família, você estaria contente?
Realmente, o governo e a Sta Casa de P. Prudente não renovaram contrato e estamos sem atendimento na mesma. Estamos tendo que procurar o SUS para todos os atendimentos. Meu marido precisa uma cirurgia renal temos que procurar o HR de nossa cidade.E pagando o IAMSP.
E isso ai a uniao faz a força.
Precisamos muito de aumento estou me sentindo uma viúva desemparada ,mal dá para pagar as contas de casa.
Eu verdadeiro roubo já que nós professores já pagamos para nós aposentar através da entidade responsável por isso, porque temos que pagar novamente
Sou solidária aos meus colegas aposentados e vamos na luta contra o confisco de nossos salários, que além de ser uma vergonha para o estado de São Paulo pois já estamos sem aumento há quase dez anos!
Sou contra esse confisco, dei o melhor para a educação, muita ingratidão. Esse governador é um tirano.
Esse confisco é tão imoral quanto a figura do governo que junto com a camarilha de deputados vendidos aprovar essa aberração. Que a figura desse governador do Estado morra politicamente junto com os deputados que votaram um decreto inconstitucional. Que os órgãos jurídicos se apressem em declarar legalmente sua inconstitucionalidade…
Servidor Público em geral e Professores do estado de São Paulo que vier a votar nesse carreirista profissional que está afundando nosso Estado, não tem responsabilidade social e coletiva.
O desconto inconstitucional que governador arrogante nos impôs além de injusto é degradante pois diminuiu minha receita mensal equivalente ao que eu gasto com meus remédios, ocasionou saldo negativo na minha conta bancária. Nessas horas é que vemos o quanto os nossos congressistas não nos representam.
O que esse governador está fazendo com os aposentados é vergonhoso, na lei complementar 1010/2007 que criou a spprev pactuou em 10 anos o pagamento por parte do estado dos acertos do ipesp a São Paulo Previdência que somavam na época 64 bilhões e hoje está entre 84 a 120 bilhões dependendo do índice de reajuste, além de não ser pago cobra em forma de confisco parte de nossas aposentadorias, um escárnio que ficará na conta desse terrível e perverso governador.