Em plena pandemia, o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, e o Governador do Estado, João Doria, estão impondo à população a incorporação de unidades escolares ao Programa de Ensino Integral – PEI.

A proposta do governo Doria não é de Educação Integral, mas de Ensino Integral, o que é bem diferente.

Para nós, a Educação Integral, conforme descrita na meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de Educação, integra um rol de reivindicações históricas dos educadores progressistas brasileiros e compreende que a educação deve garantir, como preconiza a LDB, o pleno desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural; ser inclusiva e observar os princípios da equidade. Portanto, muito diferente daquela oferecida atualmente pela SEDUC.

Porém, nenhum programa educacional pode ser imposto de forma autoritária, manipulando “consultas à comunidade” e sem respeitar a decisão dos conselhos de escolas, que muitas vezes sequer são convocados.

O Programa de Ensino Integral de Doria/Rossieli é um produto de campanha e marketing. É discriminatório e excludente, pois tira a oportunidade para que o aluno-trabalhador possa estudar. Estudante que trabalha não pode ficar de 7 a 9 horas na escola. Na maior parte das vezes ainda extingue o período noturno, fazendo com que muitos alunos parem de estudar. Uma política de educação integral deve garantir acesso a todos, inclusive por meio da concessão de bolsa para estudantes que precisam trabalhar.

Escola de tempo integral também precisa ter infraestrutura e espaços adequados, o que a maioria das unidades já convertidas não tem. Que dirá as demais.

Os professores e os gestores são contratados “por perfil”, favorecendo os apadrinhamentos e apoios futuros e desrespeitando o Estatuto do Magistério e a lista única de classificação. São submetidos a jornadas abusivas de trabalho e a avaliações subjetivas, podendo ser excluídos do Programa a qualquer momento. E aos funcionários, sequer é dada a opção de escolha.

A contrapartida aos professores e gestores é uma enganosa gratificação de 75% que cessa com a exclusão e não se incorpora ao salário. Aos funcionários, ela sequer existe. Se uma gratificação é necessária para ensino de qualidade, deveria ser estendida e incorporada ao salário de todos os servidores, ativos e inativos.

Por tudo isso, e muitas outras razões, nossas entidades, de forma unificada, manifestam-se contra a imposição do PEI na rede estadual de ensino, sobretudo neste momento de pandemia. Convocamos toda a nossa categoria a mobilizar as comunidades, acionando os conselhos de escola para rejeitarem esse programa marqueteiro, discriminatório e excludente.