Apampesp protocola pedido de impeachment contra o Governador João Doria

Em uma iniciativa das Entidades do Magistério – Apampesp, Apase, CPP e Udemo -, foi protocolado na tarde desta terça-feira, dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um pedido de impeachment contra o Governador João Doria, pelo cometimento de crime de responsabilidade por descumprimento das Constituições Federal e Estadual.

A Apampesp esteve representada pelas professoras Lucia Cotomacci (1ª vice-presidente), Rosa Maria Rossi (secretária geral), Elza Abdalla (diretoria de assuntos associativos) e Sandra Bertoni (diretoria de cultura, turismo e lazer).

A ação contou com a assinatura de dezenas de Entidades representativas do funcionalismo público e com o importante apoio do deputado Carlos Giannazi.

No pedido de impeachment, as Entidades alegam que o Governador cometeu crime de responsabilidade e afrontou à Constituição ao publicar o Decreto nº 65.021/2020, que estabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária para os aposentados; ao confiscar a SPPrev; ao não pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPV); ao extinguir autarquias e alterar a contribuição do Iamspe com a Lei 17.293/2020 (PL 529/2020). Acesse a íntegra do pedido de impeachment clicando AQUI.

Projetos de lei

Dois projetos de lei também tramitam na Assembleia Legislativa com o objetivo de suspender a cobrança de contribuição previdenciária para aposentados. O PDL (projeto de decreto legislativo) 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi, pede a derrubada do Decreto 65.021/2020. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a medida é inconstitucional. “Ao conferir, por decreto, tais poderes e atribuições à SPPrev – e, repita-se, sem um estudo sobre a situação atuarial do caixa do instituto – o Poder Executivo extrapola suas competências constitucionais, viciando a validade do decreto”, diz o texto.

A deputada Professora Bebel é autora do projeto 450/2020, que define que os benefícios pagos pela SPPrev são “direitos sociais indisponíveis de seus beneficiários”. Com isso, em caso de déficit, o Estado não pode cobrar dos aposentados e pensionistas e terá de arcar com os valores.

Apampesp na Justiça

No âmbito jurídico, a Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, também protocolou no dia 1º de julho, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória.

Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. A ADI da Apampesp ainda aguarda julgamento. Se vitoriosa, a ação coletiva deverá contemplar todos os associados da Entidade, com direito, inclusive, a reaver os descontos indevidos realizados neste período.

27 Comentários para “Apampesp protocola pedido de impeachment contra o Governador João Doria”

  1. Professora aposentada com vinte cinco anos completos na rede pública, estou sentindo usurpada pelos meus direitos. Um vencimento indigno, sem reconhecimento e desvalorizada por anos de dedicação. Esse Sr. Dória não passou pelos bancos escolares, nunca precisou ficar na fila do SUS nas madrugadas frias.
    Indignada ainda por precários ganhos na esfera judicial como quinquênios por direitos, estou enfrentando está morosidade, atravessando por dificuldades e em tratamento quimioterapia.
    Um ser insensível, abastado e obcecado pelo poder só pensa em aparecer as custas do funcionalismo que muito sofre com salários insuficiente a uma vida digna.
    Chega de sofrimento, chega de mendigar o que nós é de direito. Dória nada mais é que nosso empregado, pago com nossos impostos.
    Tão rico não precisa deste vencimento, devolva seu salário para os cofres públicos. Pague sua gasolina e suas viagens e mordomias de seu bolso..
    Caráter não se compra, humildade e dom. Respeito é educação. Ser milionário e tão pobre espiritual é ser mendigo de alma.

    1. Rute fiquei indignada quando veio essa cobrança eu trabalhei durante 35 anos, aposentei com a idade de 61 anos com um salário de 2.800,00 reais e ainda tenho que pagar previdência, sendo que paguei a minha vida inteira. Absurdo, vamos tirar esse governador Dória já.

  2. Estamos juntos nessa batalha .Que Deus os ajude nessa imensa injustiça e que esse desgovernados reconheça seu erro ou seja colocado fora de suas funções , função essa eleita pelo próprio povo e que hoje apunhala pelas costas . Que descumpre legislações e rouba dos que menos são reconhecidos em suas funções tão nobres ! Estamos juntos nessa batalha e parabéns p/ os que lutam por nos 🙏👏👏

  3. Atitude digna de aplausos. O nosso desgovernado Dória extrapolou de forma inconstitucional os nossos direitos. Obrigado. Deus acima de tudo

  4. APOIO TOTAL ÀS ENTIDADES QUE DEFENDEM OS APOSENTADOS. ESSE DORIA FOI E É A MAIOR DECEPÇÃO DO POVO PAULISTA. FORAAAÁAA DORIAAAA.

  5. Não deixou o povo trabalhar, agora quer tirar da pensão e aposentadoria de quem trabalhou a vida toda, pagando INSS e ainda obriga a pagar ao INSS, o mesmo povo que paga a ele todas as mordomias e excessos…. Não é normal!!!

  6. Peço as entidades da educação que faça uma denúncia no ministério público do Estado de Sao Paulo …sobre o que o govermo chama de deficit autorial…que nao tem nada a ver com insuficiencia de saldo. O que o governo esta fazendo com as arrecadações do SPPREV…que e descontado automaticamente de cada funcionário da ativa? Será que não está na hora do ministério público averiguar e verificar para onde está sendo desviado tanta arrecadação mensal?…

    1. Boa noite Eu também sou funcionária publica aposentada e gostaria de saber se caso esta associação ganhe a causa na justiça é somente para os associados da Apampes?

  7. Aplaudindo de pé esse Ato👏👏👏👏
    Esse Dória acabou com o funcionalismo Público.
    #FORADORIA

  8. Devolva nosso dinheiro, que foi confiscado de forma irregular, isso é imoral.
    Trabalhei 34 anos, recebi $ 960,00 reais de fundo de garantia, após ter trabalhado esses 34 anos.
    Meu salário é irrisório comparando ao seu Sr governador e ao salário dos deputados.
    Porque e para que será usado esse dinheiro que temos direito adquirido sobre ele perante a lei.
    Está fazendo muita falta, estamos muito decepcionados com o governador do nosso querido Estado de São Paulo.
    Reflita e volte atrás e por favor pare de debochar dos Servidores Publicos.( muito feio e triste assistir oque o Sr fala sobre o confisco ).
    Deus nos livre desse mal que é o Sr, que está confiscando nosso dinheiro em plena pandemia.

  9. Não é justo o que o governador está fazendo com o salário dos aposentados, trabalhamos duro ,e agora tem esse desconto,! O nosso salário já não tem aumento e ele ainda tira, tire do salário dele ou dos deputados ! Estou junto com o impeachment, apoiado!

  10. Foraaaa Doriaaaa .Governo que pensa como você ,não é Brasileiro ,pessoas que trabalhou a vida inteira não pode ser descartados para viver sem recursos,direitos adquirido não se tira Foraaaa.

  11. Eu sou pensionista, recebo a pensão de meu pai…por morte. Ele trabalhava DER é com esse dinheiro que sobrevivo ganho 1400,00.
    Tenho 78 anos, trabalhava antes da pandemia passando roupas nas casas, mas com a pandemia ninguém chama mais.
    Quero esclarecimento sobre isso e com a entidade que devo procurar para me ajudar a entrar com processo contra esse governador.
    Muito obrigada….Eu também sou professora primária, mas não exerci a profissão…tinha que fazer faculdade para lecionar e eu não tinha dinheiro.

  12. Agradeço a todos Diretores da Apampesp por tido a CORAGEM de participar desse impeachment.

  13. Fora Doria estamos precisando de ajuda a quanto tempo não temos aumento, tudo subindo Água luz alimento e lá vem esse inconsequente em vez de ajudar vem tirando dinheiro do nosso pagamento, estamos sendo traídos por quem pediu voto judas traiçoeiro !!

    1. Seria bom que o sr.Doria vivesse por alguns meses,somente com o salário de um professor..!!
      Seria uma ótima experiência…!!8

  14. Sr. Governador. Pare de tomar nosso salário tão defasados, com vários anos sem aumento, sem um convênio que nos atenda o suficiente, tendo que pagar um outro pra suprir nossas necessidades. O salário que recebemos não dá para a nossa sobrevivência e ainda vc. acha no direito de descontar mais para sofrermos ainda mais esse desfalque? Francamente, decepção total no seu governo.

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