Urgente! STF derruba decisão do TJ-SP e Governo de São Paulo começa cobrança previdenciária de aposentados. Ação da Apampesp contra a cobrança ainda aguarda julgamento

Por Dr. Felipe Mota, advogado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acatou o pedido do Governo do Estado e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06) e acima do salário mínimo (R$ 1.045,00). Com a decisão, o Governador João Doria não perdeu tempo e os holerites emitidos neste mês de outubro já trazem o novo desconto.

Clique AQUI para acessar a íntegra da decisão do Supremo.

A Apampesp, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos, também protocolou no dia 1º de julho, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) com pedido de medida cautelar, contra o Governador do Estado João Dória. Na ação, as Entidades alegam que o decreto do Governador viola os artigos 111, 115 inciso XVII, 126 § 18 e §21, e 163 incisos II e IV, todos da Constituição do Estado de São Paulo. A ADI da Apampesp ainda aguarda julgamento.

Entenda como irá funcionar a cobrança

Com a edição do Decreto nº 65.021/2020 e do Comunicado SPPREV, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2020, desde o último dia 18 de setembro a contribuição dos aposentados e pensionistas passou a ser calculada a partir do valor do salário mínimo nacional.

Tal desconto está sendo aplicado proporcionalmente na folha de setembro, com pagamento no 5º dia útil de outubro, nos seguintes termos: de 1 a 17 de setembro de 2020, será calculado o percentual de 16% acima do teto do INSS e, a partir de 18 de setembro de 2020, será aplicada alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício, na razão percentual demonstrada pela tabela abaixo:

37 Comentários para “Urgente! STF derruba decisão do TJ-SP e Governo de São Paulo começa cobrança previdenciária de aposentados. Ação da Apampesp contra a cobrança ainda aguarda julgamento”

    1. Esse Sádico, masoquista percebeu que a vida política dele acabou, agora quer acabar com o povo paulista.

  1. VERGONHA ! PROFESSORA COM 3 FACULDADES, + DE 30 ANOS TRABALHADOS, RECEBER MENOS QUE O FAXINEIRO DE 1 EDIFICIO !!!

    1. Estou achando que JD desdenhou o nosso voto, o dos professores aposentados.
      Ele ñ precisa de nós.

      1. Entendi direito, o valor que foi cobrado ainda vai aumentar, uma vez que a cobrança com base no salário mínimo foi calculado a partir de 18/09?

        Gostaria desta resposta.
        Grata
        Nadir Lanutti Volpe

        1. Esse infeliz jamais ganhará uma eleicao se depender do funcionalismo. Impiedosamente tirando de quem não tem.

          1. Uma vergonha ser professora nesse país, agora que aposentamos que iria descansar, passear vem esse indivíduo e tira o nosso dinheiro suado, vamos ter que procurar outro emprego, mesmo ter trabalhado 30 anos… lamentável Sr governador

  2. Boa tarde !
    Vi que o desconto se refere a L.C 1354/2020, no holerite de outubro.
    Então no caso haverá outro desconto sobre o decreto 65.021 de 19/6/2020?
    Devemos entrar com processo contra esse desconto?
    Aguardo retorno !
    Grata!!

  3. Absurdo….já contribuímos uma vida toda.
    Tem como entrarmos na justiça para estorno desse dinheiro.
    Grata!!

    1. Já passo fome com o q recebo, imagine com esse desconto .Querem é matar o aposentado que não morrer de COVID 19, de fome.

  4. O problema desse governador e outros que já passaram o desafeto é o funcionário público eu não consigo entender pq mas votaram nessa porcaria e agora até quem não votou está sofrendo.

  5. Tenho duas aposentadoria, pois acumulei durante anos. Em 2013 fui diagnosticado com neoplasia maligna de próstata. Iniciei meu tratamento em 2015 qdo puder financiar minha para obter dinheiro para realizar meu tratamento. Nunca tirei uma licença de saúde, pois eu era vice-diretor de escola tinha um horário flexível que pude continuar trabalhando é realizar meu tratamento, fiz radioterapia por 45 dias onde eu ia todos os dias após trabalhava das 6horas da manhã até às 15 horas e viajava 90 km de ida e mais 90 km de volta durante 45 dias. Quando foi em 2017 o governo deixou de ter vice-diretor em escola com menos de 500 alunos aí tive que entrar de licença prêmio e logo após o término solicitei minha aposentadoria na qual os funcionários fizeram minha aposentadoria sem colocar a minha doença, daí saiu minha aposentadoria proporcional hj estou solicitando junto ao SPPREV a revisão de minha aposentadoria.

    1. Estou achando que JD desdenhou o nosso voto, o dos professores aposentados.
      Ele ñ precisa de nós.

  6. Se vamos contribuir novamente no futuro poderemos pedir revisão porque teremos mais anos de contribuição .

  7. Acho muito triste um absurdo pois, os maiores salários são federais ! Mas a corda sempre arrebenta do lado mais fraco! Dos professores! Os que não roubam e formam todas as outras classes com tanta dedicação e esmero! Muito triste! Brasilllllllll! No Japão o governante só se curva diante do professor! Valorização! Lamentável! Alguém tinha que pagar a conta! Professores! Reveja isso Dória por favor! 🙏

  8. Não acredito que estamos passando por esta situação.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Dória,seu nome será escrito na palma da minha mão,como inimigo do professor..
    Quero crer que a Associação possa reverter esta situação.
    Assim o espero.

  9. É muito triste é uma vergonha esse João Dória. Nunca mais ganha uma eleição, porque somos bem numerosos e de professor aposentado jamais ganhará um, nem ele e nem sua corja. Não valorizar o professor significa querer um país bem ignorante pra poder pisar em cima, depois que usufruiu do traba lho incansável do professor. Vergonha esses políticos, fora Dória.

  10. Governador Dória o senhor é o pior câncer e o pior vírus que nós , funcionários públicos poderíamos ter como patrão. Um homem insensível, arrogante , narcisista, que não gosta de funcionários públicos. Desmere os idosos dizendo que sâo improdutivos. Professor é uma das classes mais desvalorizadas no Estado de SÃO Paulo e no Brasil . Gostaria muito que o senhor experimentasse viver um mês com o que ganha um professor . Vocês roubam o país e quem paga a conta somos nós . Espero que justiça seja feita e o senhor responda na justiça por todos os seus crimes de corrupção e apropriação indevida do dinheiro público .

  11. Acontece que muitos professores votaram nesse traste e agora temos que engolir goela abaixo.

  12. Colegas, desculpe informar mas o pior ainda esta por vir, pois ouve o desconto no pagamento de 13 dias , em novembro sera sobre 30 dias.

  13. Urubu carniceiro ….. porque o povo vota num chupa cabra desse tipo ???? PSDB nunca mais ….

  14. Um absurdo esse desconto, pois os governantes dão aumento para aposentados qdo eles querem. Sou aposentada ha 6 anos e tive um aumento vergonhoso q não dá nem p comprar alimentos p uma pessoa idosa. Trabalhei 27 anos direto sem nenhuma licença, agora vem esse nosso governador q é bem de vida e ganha muito bem e tira dos aposentados. Esse é o nosso Brasil. Os pobres q se ferram.

  15. Esse Dória só pensa no umbigo dele. Já ganhamos muito mal e ainda temos que dar parte do salário, que já não dá para os nossos gastos para algo que ele criou. A maioria dos aposentados devem para os bancos, com os empréstimos consignados e para endividar ainda mais o Dória vem furar o olho de quem não tem. Isso é uma vergonha!

  16. Esse Dória só pensa no umbigo dele. Já ganhamos muito mal e ainda temos que dar parte do salário, que já não dá para os nossos gastos para algo que ele criou. A maioria dos aposentados devem para os bancos, com os empréstimos consignados e para endividar ainda mais, o Dória vem furar o olho de quem não tem. Isso é uma vergonha!

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