Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de agosto deste ano, o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, apresenta uma proposta que, à primeira vista, contém um discurso bonito na teoria: promover o ajuste fiscal e o equilíbrio nas contas públicas. Na prática, o projeto extingue dez importantes autarquias e fundações, aumenta a contribuição dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe) e penaliza os aposentados ao estabelecer um pagamento ainda maior por conta da idade.

Na mira do projeto estão a extinção da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer, faz próteses de nariz, olhos, face e dentárias para pacientes com sequelas em virtude de tumores; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda; a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), isto em plena pandemia; entre outros órgãos de fundamental importância.

Pela mesma proposta, o Iamspe sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”. Isso significa que depois de lutar por tantos anos pela contrapartida do Governo com mais recursos para o Instituto, agora, além de ficar sem mais verbas, servidores vão precisar mexer no próprio bolso com o aumento da contribuição. Com a majoração da alíquota, os aposentados serão ainda mais afetados e dificilmente conseguirão arcar com novos custos.

A medida se soma a outras decisões tomadas nos últimos meses como a ausência de reajuste real; a aprovação da Reforma da Previdência, que afetou duramente os servidores aposentados e os pensionistas do Estado; e, mais recentemente, o Decreto 65.021/2020, responsável por instituir a contribuição previdenciária para os servidores que recebem abaixo do teto do INSS e por aumentar a alíquota dos que ganham acima. Em muitos casos, os aposentados terão quase 50% dos seus proventos comprometidos com esta série de ataques.

Atenta à gravidade da situação, a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) está empenhada em defender serviços públicos tão essenciais e, principalmente, em garantir o respeito e a dignidade dos professores aposentados. Em plena pandemia, nós, aposentados, estamos promovendo uma verdadeira maratona de encontros com vereadores, prefeitos e deputados estaduais, pedindo apoio e a retirada de pauta do PL 529/2020. Cientes do peso do Governo nas negociações com os parlamentares, em último caso, solicitamos a rejeição total ou o voto contrário ao projeto. Assim, esperamos o mínimo de reconhecimento diante das décadas de vida dedicadas a garantir um futuro melhor para o nosso Estado e o nosso país.

Por Walneide Romano, presidente da Apampesp