Como o Coronavírus afeta projetos de lei de interesse do aposentado como o novo Fundeb?

Diante do aumento exponencial dos casos de COVID-19 (Coronavírus) em todo o país, a rotina política do Brasil também se transformou nas últimas semanas.

No dia 11 de março, as professoras Walneide Romano, presidente da Apampesp, e Maria Bernadete Ramos, primeira secretária do Conselho Deliberativo e representante da Apampesp em Brasília, estiveram na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação na Comissão Especial da PEC 15/15, e no Senado Federal para acompanhar uma audiência pública, ambas sobre o novo Fundeb.

Já na semana seguinte, quando o novo Fundeb entraria em votação e a Apampesp estaria presente mais uma vez na Câmara dos Deputados, o país inteiro entrou em quarentena, suspendendo temporariamente a tramitação de um projeto que deve afetar a vida dos professores aposentados de todos os Estados da nação.

Câmara e Senado

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 de março, um projeto de resolução para liberar a votação remota de propostas legislativas durante o período de pandemia do coronavírus.

Com isso, as sessões poderão ser realizadas pela internet, sem a necessidade de aglomeração de pessoas em plenário. Os parlamentares votarão os projetos por uma plataforma digital, nos smartphones ou computadores. O mecanismo é chamado de Sistema de Deliberação Remota (SDR).

O objetivo da medida, em caráter excepcional, é viabilizar o funcionamento do plenário da Câmara enquanto durar a pandemia da doença. Os deputados poderão participar dos debates por áudio e vídeo por meio de uma plataforma disponibilizada pela Câmara e conectada à internet. As sessões serão públicas, e haverá a transmissão simultânea pelos canais de mídias da Casa. As reuniões de comissões, incluindo a especial em que tramita o novo Fundeb, serão suspensas nesse período.

Na mesma data, a Mesa Diretora do Senado Federal aprovou uma norma com regras similares. Tanto na Câmara quanto no Senado, o sistema de votação poderá ser utilizado nas seguintes situações: guerra; convulsão social; calamidade pública; pandemia; emergência epidemiológica; colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.

Alesp

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo anunciou também nesta terça-feira, dia 17 de março, que suspenderá, a partir da próxima segunda-feira, dia 23, as sessões ordinárias. A medida será adotada por tempo indeterminado. Imediatamente estão suspensos os eventos coletivos e visitação pública da Casa.

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