Deputados aprovam PL que limita pagamento de precatórios. Saiba quem votou contra os servidores públicos

Por 41 votos a favor do Governo contra 40 votos em defesa dos servidores públicos, parlamentares paulistas aprovaram na noite desta terça-feira, dia 5 de novembro, o PL 899/2019, de autoria do Governador João Dória, que limita o pagamento dos precatórios.

Por lei, valores até R$ 30,1 mil devem ser pagos em no máximo um ano após a decisão judicial. Com a aprovação do projeto, esse valor cairá para R$ 11,6 mil. Com isso, valores superiores a este seguirão para pagamento através de precatório, o que pode levar anos e até décadas para serem cumpridos.

A professora Walneide Romano, presidente da Apampesp, classificou a aprovação do projeto como um ataque aos servidores públicos, em especial os professores aposentados. “É cada vez maior o número de professores aposentados que estão falecendo sem receber o que lhes é de direito e o Governo ainda comete a arbitrariedade de limitar estes pagamentos. Hoje é um dia de luto para os servidores públicos que, mais uma vez, sofreram o calote do Governo auxiliado por deputados que só pensam em si mesmos”, criticou.

A Apampesp acompanhou a votação no Plenário Juscelino Kubitschek. Nossa Entidade esteve representada pelas professoras Regina Célia de Oliveira (secretária-geral), Sandra Bertoni e Lúcia Maria (conselheiras vitalícias) e Acácio Andrade, advogado que atua no Departamento Jurídico da Associação. Vale destacar que, desde a apresentação do texto, nossa Entidade participou ativamente de todas as manifestações contrárias a este projeto, visitou os gabinetes dos parlamentares a fim de convencê-los dos prejuízos aos professores aposentados, entre outras mobilizações.

Clique aqui para conferir como foi a votação. Todos os votos assinalados como SIM são os que votaram a favor do projeto e contra os servidores públicos, incluindo os professores aposentados. Todos os votos NÃO são contrários ao projeto e em defesa dos servidores.

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