Apampesp vai ao TCE para garantir professor aposentado na verba da Educação
As professoras Walneide Romano (presidente da Apampesp), Maria Bernadete Ramos (1ª secretária do Conselho Deliberativo) e Marinez Vian Bisacchi (diretora regional de Presidente Prudente) estiveram reunidas na tarde desta quarta-feira, dia 21 de agosto, com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Sidney Beraldo. O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Ed Thomas e teve como principal objetivo garantir a permanência do professor aposentado na verba de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE).
A presidente da Apampesp começou a reunião manifestando preocupação com a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e com o parecer do Ministério Público de Contas que consideraram irregular e ilegal o pagamento de aposentados com verbas da Educação. “Com a possível saída dos professores aposentados das despesas da Educação, o Governo do Estado terá de arcar com mais um custo: a suplementação de recursos para os inativos, isso sem nenhuma fonte adicional de recursos”, alegou. “A própria LDB nos seus artigos 70 e 71 não se opõe ao pagamento de aposentados com verba da Educação”, completou.
“Os Secretários da Fazenda e da Educação e o próprio Governador repetem com frequência que não há dinheiro para reajuste dos profissionais da Educação, sejam eles ativos ou aposentados. Essas decisões nos deixam bastante preocupadas. Como ficarão os salários dos professores, que já não recebem reajustes nos últimos anos, saindo de uma verba que já é garantida?”, questionou a professora Walneide Romano.
O conselheiro do TCE, Sidney Beraldo, conhecedor do histórico de luta da Apampesp quando atuou como deputado estadual em diversos mandatos, explicou que a decisão foi tomada em caráter liminar e o mérito ainda não foi julgado. De qualquer forma, o Governo do Estado se comprometeu a cumprir a decisão da Justiça. Beraldo ainda explicou que como parte do acordo, o Governo deverá restituir parte do valor utilizado para pagamento de aposentadorias e pensões – mais precisamente R$ 3,4 bilhões – a partir de 2020, sendo 20% deste valor – ou seja R$ 680 milhões – pagos a cada ano pelos próximos 5 anos, de forma modulada.
Ainda assim, a Apampesp irá trabalhar junto ao Legislativo para garantir, na lei, a permanência do professor aposentado na verba do Fundeb.
