Na CONAE, Apampesp luta por aposentados e conquista permanência na verba de MDE

As professoras Walneide Romano (presidente da Diretoria Executiva), Yeda Moraes Gomes (1a Tesoureira), Diva Lea Batista (presidente do Conselho Deliberativo) e Railda Barreto (regional de Presidente Prudente) representaram a Apampesp nos dias 29 e 30 de setembro, na Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação (CONAE).

O evento aconteceu no Campus Guarulhos da Unifesp e nesta edição trouxe como tema “A consolidação do sistema nacional de educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

A nossa Entidade acompanhou as discussões no Eixo VIII, que trata do financiamento da Educação. O objetivo foi garantir a permanência do professor aposentado na verba de manutenção e desenvolvimento de ensino. Ainda que tenhamos vencido esta luta em Brasília na ocasião do Plano Nacional de Educação, a exclusão do professor aposentado desta verba tem sido encabeçada por alguns partidos políticos e até mesmo por outras Entidades da Educação.

No caso de uma eventual saída dos professores aposentados da verba de MDE, Governadores e Prefeitos terão de arcar com mais uma despesa: a suplementação de recursos para os inativos, sem que haja nenhuma fonte adicional de recursos. Isso obrigará os Chefes do Executivo a retirar recursos de outros setores da administração. Além disso, os salários dos professores aposentados poderão ficar ainda mais achatados. Por isto, a importância da luta incansável da Apampesp em torno desta questão.

Após defender a questão em um amplo debate, a professora Walneide Romano conquistou apoio da maioria dos presentes e conseguiu a supressão de parte do item 301 do documento base, que trata justamente desta questão. Pelo texto, “há que se definir explicitamente em legislação que os recursos aplicados com o pagamento de aposentadorias e pensões NÃO constituam como MDE, pois a inclusão dessas despesas como MDE contribuiriam para a diminuição do montante de recursos aplicados em educação”.

A Apampesp também elaborou uma moção em repúdio à exclusão dos professores aposentados da verba de MDE. O documento foi destinado aos Conselhos Municipais, Estaduais e Federais do Ministério da Educação, ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e da República.

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