Representantes de diversas Entidades do funcionalismo público, incluindo a Apampesp, se reuniram nesta segunda-feira, dia 16 de julho, no escritório político do deputado Arnaldo Faria de Sá, para debater projetos de interesse da categoria em tramitação no âmbito federal. A nossa Entidade esteve representada pela secretária geral, professora Regina Célia De Oliveira.

Entre os projetos debatidos, a Reforma da Previdência, cuja tramitação tem grandes chances de ser retomada logo após as eleições ou ainda pelo próximo Presidente eleito. O deputado Arnaldo Faria de Sá também avaliou o resultado da mobilização de diversos servidores, na semana passada, em Brasília, que pressionaram o Congresso Nacional para derrubar o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que proíbe a aprovação de reajustes ao funcionalismo no ano que vem.

Outro ponto de discussão se deu em torno da Emenda Constitucional nº 99, de 2017, já publicada pelo Diário Oficial da União em dezembro do ano passado. A emenda estende de 2020 para 2024 o prazo para Estados e Municípios quitarem o pagamento de precatórios. A inconstitucionalidade da emenda já vem sendo discutida, visto que o próprio STF já declarou, em decisão anterior, que o pagamento destes precatórios não pode ultrapassar o ano de 2020.

Ao final do encontro, o deputado Arnaldo Faria de Sá e a professora Regina Célia destacaram a homenagem prestada pela Entidade ao parlamentar em reconhecimento às décadas de luta em defesa do professor aposentado.